- 1.O usufrutuário pode trespassar a outrem o seu direito, definitiva ou temporàriamente, bem como onerá-lo, salvas as restrições impostas pelo título constitutivo ou pela lei.
- 2.O usufrutuário responde pelos danos que as coisas padecerem por culpa da pessoa que o substituir.
Artigo 1444.º — (Trespasse a terceiro)
Vigente desde: 25/11/1966