- 1.Tem o nome de emprazamento, aforamento ou enfiteuse o desmembramento do direito de propriedade em dois domínios, denominados directo e útil.
- 2.O prédio sujeito ao regime enfitêutico pode ser rústico ou urbano e tem o nome de prazo.
- 3.Ao titular do domínio directo dá-se o nome de senhorio; ao titular do domínio útil, o de foreiro ou enfiteuta.
Artigo 1491.º — (Noção)
RevogadoVersão 2Vigente desde: 16/03/1976