- 1.A enfiteuse é de sua natureza perpétua, sem prejuízo do direito de remição, nos casos em que é admitido.
- 2.Os contratos que forem celebrados com o nome de emprazamento, aforamento ou enfiteuse, mas estipulados por tempo limitado, são tidos como arrendamentos.
Artigo 1492.º — (Perpetuidade da enfiteuse)
RevogadoVersão 2Vigente desde: 16/03/1976