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Artigo 1523.º(Direito de preferência na subenfiteuse)

RevogadoVigente desde: 02/04/1976
1 -Quando algum prédio subenfitêutico for vendido ou dado em cumprimento, o direito de preferência pertence ao senhorio, e só cabe ao enfiteuta se o senhorio não quiser usar dele.
2 -Quando for vendido ou dado em cumprimento o domínio directo, o direito de preferência pertence ao subenfiteuta, e só cabe ao enfiteuta se o subenfiteuta o não quiser exercer.
3 -No caso de ser vendido ou dado em cumprimento o domínio enfitêutico, o direito de preferência pertence ao senhorio, e só cabe ao subenfiteuta quando o senhorio renunciar a ele.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 1

Vigente desde: 02/04/1976