- 1.No acto de constituição do direito de superfície, pode convencionar-se, a título de preço, que o superficiário pague uma única prestação ou pague certa prestação anual, perpétua ou temporária.
- 2.O pagamento temporário de uma prestação anual é compatível com a constituição perpétua do direito de superfície.
- 3.As prestações são sempre em dinheiro.
Artigo 1530.º — (Preço)
Vigente desde: 25/11/1966