- 1.O direito de servidão compreende tudo o que é necessário para o seu uso e conservação.
- 2.Em caso de dúvida quanto à extensão ou modo de exercício, entender-se-á constituída a servidão por forma a satisfazer as necessidades normais e previsíveis do prédio dominante com o menor prejuízo para o prédio serviente.
Artigo 1565.º — (Extensão da servidão)
Vigente desde: 25/11/1966