São impedimentos dirimentes, obstando ao casamento da pessoa a quem respeitam com qualquer outra:
- a)A idade inferior a 18 anos;
- b)A demência notória, mesmo durante os intervalos lúcidos, e a decisão de acompanhamento, quando a sentença respetiva assim o determine;
- c)O casamento anterior não dissolvido, católico ou civil, ainda que o respectivo assento não tenha sido lavrado no registo do estado civil.