É indispensável para a celebração do casamento a presença:
- a)Dos contraentes, ou de um deles e do procurador do outro;
- b)Do funcionário do registo civil ou, nos casos de casamento civil sob forma religiosa, do ministro do culto, devidamente credenciado;
- c)De duas testemunhas, nos casos em que é exigida por lei especial.