Artigo 1637.º — (Desculpabilidade e essencialidade do erro)

RevogadoVersão 2Vigente desde: 01/04/1978

1.O pedido de anulação só procede quando o erro seja desculpável e essencial.
2.O erro não se considera essencial quando se mostrar que, mesmo sem ele, o casamento teria sido celebrado, ou se o conhecimento da realidade não provocar no nubente enganado justificada repugnância pela vida em comum.