- 1.É anulável o casamento celebrado sob coacção moral, contanto que seja grave o mal com que o nubente é ilìcitamente ameaçado, e justificado o receio da sua consumação.
- 2.É equiparada à ameaça ilícita o facto de alguém, consciente e ilìcitamente, extorquir ao nubente a declaração da vontade mediante a promessa de o libertar de um mal fortuito ou causado por outrem.
Artigo 1638.º — (Coacção moral)
Vigente desde: 25/11/1966