- 1.Considera-se de boa fé o cônjuge que tiver contraído o casamento na ignorância desculpável do vício causador da nulidade ou anulabilidade, ou cuja declaração de vontade tenha sido extorquida por coacção física ou moral.
- 2.É da exclusiva competência dos tribunais do Estado o conhecimento judicial da boa fé.
- 3.A boa fé dos cônjuges presume-se.
Artigo 1648.º — (Boa fé)
Vigente desde: 25/11/1966