- 1.O ónus dotal cessa com o falecimento de qualquer dos cônjuges ou com o divórcio.
- 2.O ónus, porém, não se extingue pelo divórcio nem pela morte do marido, enquanto existirem filhos menores nascidos do casamento.
Artigo 1751.º — (Caducidade do dote)
RevogadoVersão 2Vigente desde: 01/04/1978