Artigo 1751.º — (Caducidade do dote)

RevogadoVigente desde: 01/04/1978

1 -O ónus dotal cessa com o falecimento de qualquer dos cônjuges ou com o divórcio.

2 -O ónus, porém, não se extingue pelo divórcio nem pela morte do marido, enquanto existirem filhos menores nascidos do casamento.