Artigo 1753.º — (Noção e normas aplicáveis)

Vigente desde: 25/11/1966

1.Doação para casamento é a doação feita a um dos esposados, ou a ambos, em vista do seu casamento.
2.Às doações para casamento são aplicáveis as disposições da presente secção e, subsidiàriamente, as dos artigos 940.º a 979.º