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Artigo 1766.º — (Caducidade)

AlteradoVersão 2Vigente desde: 01/04/1978
  1. 1.A doação entre casados caduca:
    1. a)Falecendo o donatário antes do doador, salvo se este confirmar a doação nos três meses subsequentes à morte daquele;
    2. b)Se o casamento vier a ser declarado nulo ou anulado, sem prejuízo do disposto em matéria de casamento putativo;
    3. c)Ocorrendo divórcio ou separação judicial de pessoas e bens por culpa do donatário, se este for considerado único ou principal culpado.
  2. 2.A confirmação a que se refere a alínea a) do número anterior deve revestir a forma exigida para a doação.
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