- 1.No caso de declaração de nascimento ocorrido há menos de um ano, a maternidade indicada considera-se estabelecida.
- 2.Lavrado o registo, deve o conteúdo do assento ser comunicado à mãe do registado sempre que possível, mediante notificação pessoal, salvo se a declaração tiver sido feita por ela ou pelo marido.
Artigo 1804.º — (Nascimento ocorrido há menos de um ano)
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