- 1.Se o filho nasceu depois de a mãe ter contraído novo casamento sem que o primeiro se achasse dissolvido ou dentro dos trezentos dias após a sua dissolução, presume-se que o pai é o segundo marido.
- 2.Julgada procedente a acção de impugnação de paternidade, renasce a presunção relativa ao anterior marido da mãe.
Artigo 1834.º — (Dupla presunção de paternidade)
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