1 -A paternidade presume-se:
a)Quando o filho houver sido reputado e tratado como tal pelo pretenso pai e reputado como filho também pelo público;
b)Quando exista carta ou outro escrito no qual o pretenso pai declare inequivocamente a sua paternidade;
c)Quando, durante o período legal da concepção, tenha existido comunhão duradoura de vida em condições análogas às dos cônjuges ou concubinato duradouro entre a mãe e o pretenso pai;
d)Quando o pretenso pai tenha seduzido a mãe, no período legal da concepção, se esta era virgem e menor no momento em que foi seduzida, ou se o consentimento dela foi obtido por meio de promessa de casamento, abuso de confiança ou abuso de autoridade.
e)Quando se prove que o pretenso pai teve relações sexuais com a mãe durante o período legal de concepção.
2 -A presunção considera-se ilidida quando existam dúvidas sérias sobre a paternidade do investigado.