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Artigo 1871.º — (Presunção)

AlteradoVersão 3Vigente desde: 13/05/1998
  1. 1.A paternidade presume-se:
    1. a)Quando o filho houver sido reputado e tratado como tal pelo pretenso pai e reputado como filho também pelo público;
    2. b)Quando exista carta ou outro escrito no qual o pretenso pai declare inequivocamente a sua paternidade;
    3. c)Quando, durante o período legal da concepção, tenha existido comunhão duradoura de vida em condições análogas às dos cônjuges ou concubinato duradouro entre a mãe e o pretenso pai;
    4. d)Quando o pretenso pai tenha seduzido a mãe, no período legal da concepção, se esta era virgem e menor no momento em que foi seduzida, ou se o consentimento dela foi obtido por meio de promessa de casamento, abuso de confiança ou abuso de autoridade.
    5. e)Quando se prove que o pretenso pai teve relações sexuais com a mãe durante o período legal de concepção.
  2. 2.A presunção considera-se ilidida quando existam dúvidas sérias sobre a paternidade do investigado.
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