Art.º 190 · CC — (Transformação)

1 -Ouvida a administração, e também o fundador, se for vivo, a entidade competente para o reconhecimento pode ampliar o fim da fundação, sempre que a rentabilização social dos meios disponíveis o aconselhe.
2 -A mesma entidade pode ainda, após as audições previstas no número anterior, atribuir à fundação um fim diferente:
1. a)Quando tiver sido inteiramente preenchido o fim para que foi instituída ou este se tiver tornado impossível;
2. b)Quando o fim da instituição deixar de revestir interesse social;
3. c)Quando o património se tornar insuficiente para a realização do fim previsto.
3.O novo fim deve aproximar-se, no que for possível, do fim fixado pelo fundador.
4 -Não há lugar à mudança do fim, se o ato de instituição o proibir ou prescrever a extinção da fundação.

Artigo 190.º — (Transformação)