Artigo 1904.º — Morte de um dos progenitores

AlteradoVersão 4Vigente desde: 26/09/2015

1-Por morte de um dos progenitores, o exercício das responsabilidades parentais pertence ao sobrevivo.
2 -É aplicável, em caso de morte de um dos progenitores, o disposto no n.º 1 do artigo anterior, sem prejuízo de o tribunal dever ter em conta disposição testamentária do progenitor falecido, caso exista, que designe tutor para a criança.