Artigo 1918.º
(Perigo para a segurança, saúde, formação moral e educação do filho)
Redação registada como em vigor em 31/10/2008.
Esta é a versão consolidada em vigor.
Quando a segurança, a saúde, a formação moral ou a educação de um menor se encontre em perigo e não seja caso de inibição do exercício das responsabilidades parentais, pode o tribunal, a requerimento do Ministério Público ou de qualquer das pessoas indicadas no n.º 1 do artigo 1915.º, decretar as providências adequadas, designadamente confiá-lo a terceira pessoa ou a estabelecimento de educação ou assistência.