- 1.Não tendo o pai nem a mãe designado tutor, ou não sendo este confirmado, a tutela é deferida, ouvido o conselho de família, e não havendo razões ponderosas em contrário, pela ordem seguinte:
- a)Aos ascendentes legítimos do menor, preferindo o de grau mais próximo;
- b)Aos colaterais legítimos até ao quarto grau, preferindo igualmente o de grau mais próximo.
- 2.Em igualdade de circunstâncias, e sem prejuízo do disposto no número seguinte, preferem, sucessivamente, os parentes do mesmo sexo do menor, os da linha paterna e os mais velhos.
- 3.Os irmãos germanos preferem aos consanguíneos, e ambos aos uterinos.
Artigo 1930.º — (Tutela legítima)
RevogadoVersão 2Vigente desde: 01/04/1978