- 1.O conselho de família é convocado por determinação do tribunal ou do Ministério Público, ou a requerimento de um dos vogais, do tutor, do administrador de bens, de qualquer parente do menor, ou do próprio menor, quando tiver mais de dezasseis anos.
- 2.A convocação indicará o objecto principal da reunião e será enviada a cada um dos vogais com oito dias de antecedência.
- 3.Faltando algum dos vogais, o conselho será convocado para outro dia; se de novo faltar algum dos vogais, as deliberações serão tomadas pelo Ministério Público, ouvido o outro vogal, quando esteja presente.
- 4.A falta injustificada às reuniões do conselho de família torna o faltoso responsável pelos danos que o menor venha a sofrer.
Artigo 1957.º — (Convocação do conselho)
AlteradoVersão 2Vigente desde: 01/04/1978