- 1.Os vogais do conselho de família são obrigados a comparecer pessoalmente.
- 2.O conselho de família pode deliberar que às suas reuniões ou a alguma delas assista o tutor, o administrador de bens, qualquer parente do menor, o próprio menor, ou ainda pessoa estranha à família cujo parecer seja útil; mas, em qualquer caso, só os vogais do conselho têm voto.
- 3.De igual faculdade goza o Ministério Público.
Artigo 1958.º — (Funcionamento)
Vigente desde: 25/11/1966