Artigo 2013.º — (Cessação da obrigação alimentar)

AlteradoVersão 2Vigente desde: 01/04/1978

1.A obrigação de prestar alimentos cessa:
1. a)Pela morte do obrigado ou do alimentado;
2. b)Quando aquele que os presta não possa continuar a prestá-los ou aquele que os recebe deixe de precisar deles;
3. c)Quando o credor viole gravemente os seus deveres para com o obrigado.
2.A morte do obrigado ou a impossibilidade de este continuar a prestar alimentos não priva o alimentado de exercer o seu direito em relação a outros, igual ou sucessivamente onerados.