- 1.Declarada a indignidade, a devolução da sucessão ao indigno é havida como inexistente, sendo ele considerado, para todos os efeitos, possuidor de má fé dos respectivos bens.
- 2.Na sucessão legal, a incapacidade do indigno não prejudica o direito de representação dos seus descendentes.
Artigo 2037.º — (Efeitos da indignidade)
Vigente desde: 25/11/1966