- 1 -O cabeça-de-casal pode a todo o tempo escusar-se do cargo:
- a)Se tiver mais de setenta anos de idade;
- b)Se estiver impossibilitado, por doença, de exercer convenientemente as funções;
- c)(Revogada.)
- d)Se o exercício das funções de cabeça-de-casal for incompatível com o desempenho de cargo público que exerça.
- 2.O disposto neste artigo não prejudica a liberdade de aceitação da testamentária e consequente exercício das funções de cabeça-de-casal.
Artigo 2085.º — (Escusa)
AlteradoVersão 2Vigente desde: 02/09/2013