1 -O cabeça-de-casal pode a todo o tempo escusar-se do cargo:
a)Se tiver mais de setenta anos de idade;
b)Se estiver impossibilitado, por doença, de exercer convenientemente as funções;
c)(Revogada.)
d)Se o exercício das funções de cabeça-de-casal for incompatível com o desempenho de cargo público que exerça.
2 -O disposto neste artigo não prejudica a liberdade de aceitação da testamentária e consequente exercício das funções de cabeça-de-casal.