- 1.O herdeiro que sonegar bens da herança, ocultando dolosamente a sua existência, seja ou não cabeça-de-casal, perde em benefício dos co-herdeiros o direito que possa ter a qualquer parte dos bens sonegados, além de incorrer nas mais sanções que forem aplicáveis.
- 2.O que sonegar bens da herança é considerado mero detentor desses bens.
Artigo 2096.º — (Sonegação de bens)
Vigente desde: 25/11/1966