- 1.Não estão sujeitos a colação os bens ou valores doados ao cônjuge do presuntivo herdeiro legitimário.
- 2.Se a doação tiver sido feita a ambos os cônjuges, fica sujeita a colação apenas a parte do que for presuntivo herdeiro.
- 3.A doação não se considera feita a ambos os cônjuges só porque entre eles vigora o regime da comunhão geral.
Artigo 2107.º — (Doações feitas a cônjuges)
Vigente desde: 25/11/1966