Artigo 2114.º — (Imputação na quota disponível)

Vigente desde: 25/11/1966

1 -Não havendo lugar à colação, a doação é imputada na quota disponível.

2 -Se, porém, não houver lugar à colação pelo facto de o donatário repudiar a herança sem ter descendentes que o representem, a doação é imputada na quota indisponível.