Artigo 2117.º — (Doação de bens comuns)

Vigente desde: 25/11/1966

1 -Sendo a doação de bens comuns feita por ambos os cônjuges, conferir-se-á metade por morte de cada um deles.

2 -O valor de cada uma das metades é o que ela tiver ao tempo da abertura da sucessão respectiva.