- 1.A eventual redução das doações sujeitas a colação constitui um ónus real.
- 2.Não pode fazer-se o registo de doação de bens imóveis sujeita a colação sem se efectuar, simultâneamente, o registo do ónus.
Artigo 2118.º — (Ónus real)
Vigente desde: 25/11/1966