Art.º 212 · CC — (Frutos)

1.Diz-se fruto de uma coisa tudo o que ela produz periodicamente, sem prejuízo da sua substância.
2.Os frutos são naturais ou civis; dizem-se naturais os que provêm directamente da coisa, e civis as rendas ou interesses que a coisa produz em consequência de uma relação jurídica.
3.Consideram-se frutos das universalidades de animais as crias não destinadas à substituição das cabeças que por qualquer causa vierem a faltar, os despojos, e todos os proventos auferidos, ainda que a título eventual.

Artigo 212.º — (Frutos)