- 1.Se bastar a redução das disposições testamentárias, será feita proporcionalmente, tanto no caso de deixas a título de herança como a título de legado.
- 2.No caso, porém, de o testador ter declarado que determinadas disposições devem produzir efeito de preferência a outras, as primeiras só serão reduzidas se o valor integral das restantes não for suficiente para o preenchimento da legítima.
- 3.Gozam de igual preferência as deixas remuneratórias.
Artigo 2172.º — (Redução das disposições testamentárias)
Vigente desde: 25/11/1966