- 1.O disposto na presente subsecção é aplicável aos legados.
- 2.Quanto aos legatários nomeados em relação ao mesmo objecto, seja ou não conjunta a nomeação, a substituição recíproca considera-se feita, no silêncio do testador, na mesma proporção em que foi feita a nomeação.
Artigo 2285.º — (Substituição directa nos legados)
Vigente desde: 25/11/1966