- 1.A acção de nulidade do testamento ou de disposição testamentária caduca ao fim de dez anos, a contar da data em que o interessado teve conhecimento do testamento e da causa da nulidade.
- 2.Sendo anulável o testamento ou a disposição, a acção caduca ao fim de dois anos a contar da data em que o interessado teve conhecimento do testamento e da causa da anulabilidade.
- 3.São aplicáveis, nestes casos, as regras da suspensão e interrupção da prescrição.
Artigo 2308.º — (Caducidade da acção)
Vigente desde: 25/11/1966