As disposições testamentárias, quer se trate da instituição de herdeiro, quer da nomeação de legatário, caducam, além de outros casos:
- a)Se o instituído ou nomeado falecer antes do testador, salvo havendo representação sucessória;
- b)Se a instituição ou nomeação estiver dependente de condição suspensiva e o sucessor falecer antes de a condição se verificar;
- c)Se o instituído ou nomeado se tornar incapaz de adquirir a herança ou o legado;
- d)Se o chamado à sucessão era cônjuge do testador e à data da morte deste se encontravam divorciados ou separados judicialmente de pessoas e bens ou o casamento tenha sido declarado nulo ou anulado, por sentença já transitada ou que venha a transitar em julgado, ou se vier a ser proferida, posteriormente àquela data, sentença de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento;
- e)Se o chamado à sucessão repudiar a herança ou o legado, salvo havendo representação sucessória.