- 1.Diz-se feita sob coacção moral a declaração negocial determinada pelo receio de um mal de que o declarante foi ilìcitamente ameaçado com o fim de obter dele a declaração.
- 2.A ameaça tanto pode respeitar à pessoa como à honra ou fazenda do declarante ou de terceiro.
- 3.Não constitui coacção a ameaça do exercício normal de um direito nem o simples temor reverencial.
Artigo 255.º — (Coacção moral)
Vigente desde: 25/11/1966