- 1.O procurador só pode fazer-se substituir por outrem se o representado o permitir ou se a faculdade de substituição resultar do conteúdo da procuração ou da relação jurídica que a determina.
- 2.A substituição não envolve exclusão do procurador primitivo, salvo declaração em contrário.
- 3.Sendo autorizada a substituição, o procurador só é responsável para com o representado se tiver agido com culpa na escolha do substituto ou nas instruções que lhe deu.
- 4.O procurador pode servir-se de auxiliares na execução da procuração, se outra coisa não resultar do negócio ou da natureza do acto que haja de praticar.
Artigo 264.º — (Substituição do procurador)
Vigente desde: 25/11/1966