- 1.A procuração extingue-se quando o procurador a ela renuncia, ou quando cessa a relação jurídica que lhe serve de base, excepto se outra for, neste caso, a vontade do representado.
- 2.A procuração é livremente revogável pelo representado, não obstante convenção em contrário ou renúncia ao direito de revogação.
- 3.Mas, se a procuração tiver sido conferida também no interesse do procurador ou de terceiro, não pode ser revogada sem acordo do interessado, salvo ocorrendo justa causa.
Artigo 265.º — (Extinção da procuração)
Vigente desde: 25/11/1966