- 1.A anulabilidade é sanável mediante confirmação.
- 2.A confirmação compete à pessoa a quem pertencer o direito de anulação, e só é eficaz quando for posterior à cessação do vício que serve de fundamento à anulabilidade e o seu autor tiver conhecimento do vício e do direito à anulação.
- 3.A confirmação pode ser expressa ou tácita e não depende de forma especial.
- 4.A confirmação tem eficácia retroactiva, mesmo em relação a terceiro.
Artigo 288.º — (Confirmação)
Vigente desde: 25/11/1966