Artigo 308.º — (Transmissão)

Vigente desde: 25/11/1966

1.Depois de iniciada, a prescrição continua a correr, ainda que o direito passe para novo titular.
2.Se a dívida for assumida por terceiro, a prescrição continua a correr em benefício dele, a não ser que a assunção importe reconhecimento interruptivo da prescrição.