- 1.A presunção de cumprimento pelo decurso do prazo só pode ser ilidida por confissão do devedor originário ou daquele a quem a dívida tiver sido transmitida por sucessão.
- 2.A confissão extrajudicial só releva quando for realizada por escrito.
Artigo 313.º — (Confissão do devedor)
Vigente desde: 25/11/1966