- 1.A prescrição suspende-se durante o tempo em que o titular estiver impedido de fazer valer o seu direito, por motivo de força maior, no decurso dos últimos três meses do prazo.
- 2.Se o titular não tiver exercido o seu direito em consequência de dolo do obrigado, é aplicável o disposto no número anterior.
Artigo 321.º — (Suspensão por motivo de força maior ou dolo do obrigado)
Vigente desde: 25/11/1966