- 1.A resolução do contrato pode fazer-se mediante declaração à outra parte.
- 2.Não havendo prazo convencionado para a resolução do contrato, pode a outra parte fixar ao titular do direito de resolução um prazo razoável para que o exerça, sob pena de caducidade.
Artigo 436.º — (Como e quando se efectiva a resolução)
Vigente desde: 25/11/1966