- 1.A transmissão a título singular de uma dívida pode verificar-se:
- a)Por contrato entre o antigo e o novo devedor, ratificado pelo credor;
- b)Por contrato entre o novo devedor e o credor, com ou sem consentimento do antigo devedor.
- 2.Em qualquer dos casos a transmissão só exonera o antigo devedor havendo declaração expressa do credor; de contrário, o antigo devedor responde solidàriamente com o novo obrigado.
Artigo 595.º — (Assunção de dívida)
Vigente desde: 25/11/1966