Não há direito de retenção:
- a)A favor dos que tenham obtido por meios ilícitos a coisa que devem entregar, desde que, no momento da aquisição, conhecessem a ilicitude desta;
- b)A favor dos que tenham realizado de má fé as despesas de que proveio o seu crédito;
- c)Relativamente a coisas impenhoráveis;
- d)Quando a outra parte preste caução suficiente.