- 1.O devedor goza do direito de retenção, mesmo antes do vencimento do seu crédito, desde que entretanto se verifique alguma das circunstâncias que importam a perda do benefício do prazo.
- 2.O direito de retenção não depende da liquidez do crédito do respectivo titular.
Artigo 757.º — (Inexigibilidade e iliquidez do crédito)
Vigente desde: 25/11/1966