Artigo 768.º — (Recusa da prestação pelo credor)

Vigente desde: 25/11/1966

1.Quando a prestação puder ser efectuada por terceiro, o credor que a recuse incorre em mora perante o devedor.
2.É, porém, lícito ao credor recusá-la, desde que o devedor se oponha ao cumprimento e o terceiro não possa ficar sub-rogado nos termos do artigo 592.º; a oposição do devedor não obsta a que o credor aceite vàlidamente a prestação.