- 1.Incumbe ao devedor provar que a falta de cumprimento ou o cumprimento defeituoso da obrigação não procede de culpa sua.
- 2.A culpa é apreciada nos termos aplicáveis à responsabilidade civil.
Artigo 799.º — (Presunção de culpa e apreciação desta)
Vigente desde: 25/11/1966