- 1.A partir da mora, o devedor apenas responde, quanto ao objecto da prestação, pelo seu dolo; relativamente aos proventos da coisa, só responde pelos que hajam sido percebidos.
- 2.Durante a mora, a dívida deixa de vencer juros, quer legais, quer convencionados.
Artigo 814.º — (Responsabilidade do devedor)
Vigente desde: 25/11/1966